Jovem a comprar casa? Descubra como funciona a isenção de IMT e IS
Esta medida visa facilitar o acesso à primeira habitação para jovens adultos, independentemente da sua nacionalidade.
Para beneficiar da medida tem que cumprir os seguintes requisitos :
🎂 Na data da escritura de compra do imóvel ter até 35 anos;
📑 Não constar como dependente no IRS no ano da aquisição;
🔑 Não ter sido proprietário de qualquer imóvel nos últimos três anos.
A que tipo de imóveis se implica esta isenção?
A isenção total do IMT e do IS aplica-se na compra de um imóvel até aos 316 772 euros.
Cumpre os requisitos, mas não sabe por onde começar?
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No caso de um dos parceiros ter mais que 35 anos, como funciona a isenção?
A isenção de IMT e Imposto do Selo mantém-se, mas, aplica-se apenas à parte proporcional que corresponde. O jovem que cumpre os requisitos para a isenção beneficiará apenas da redução de impostos referente à sua parte na aquisição.
O que acontece se comprar a casa com o meu cônjuge?
A verificação das condições para a isenção é feita individualmente. Se um dos cônjuges não cumprir os requisitos, continuará sujeito ao IMT e imposto de selo.
Um jovem que tenha herdado uma habitação também está isento?
Não, nesta situação o jovem perde o direito à isenção. Nos três anos antecedentes à compra da casa não pode ter sido proprietário de outras habitações, ainda que tenham sido recebidas por herança ou doação.
Quais as condições para manter a isenção?
A isenção caduca se voltar a ser considerado dependente nos seis anos seguintes à compra ou se dentro do mesmo prazo der ao imóvel um destino diferente daquele em que se baseou inicialmente o benefício.
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